Política de privacidade

A AFVRECH valoriza a privacidade e a segurança das informações pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores. Esta Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e partilhamos os seus dados, em conformidade com:
• Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Brasil).

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Portugal
• Denominação: Afvrech, Lda.
• NIPC: 518472965
• Endereço: Rua Gonçalves de Castro, 51, Pedroso. Vila Nova de Gaia – Porto, Portugal
• Telefone: (+351) 935 731 502
• E-mail: comercial@afvrech.com.br

Brasil
• Denominação: AFVRECH Assessoria Fiscal Ltda.
• CNPJ: 24.071.572/0001-20
• Endereço: Rua Izabel A. Redentora, 2356, Sala 66, Centro. São José dos Pinhais – Paraná, Brasil
• Telefone: (+55 41) 98418-2599
• E-mail: comercial@afvrech.com.br

2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:
• Dados de identificação: nome, CPF/NIF, RG, passaporte;
• Dados de contacto: telefone, e-mail, morada;
• Dados profissionais e financeiros: informações fiscais, bancárias, rendimentos, comprovativos;
• Dados de navegação (quando aplicável no site): endereço IP, cookies, histórico de acesso;
• Dados contratuais: documentos fornecidos para execução dos serviços.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:
1. Prestação de serviços de consultoria fiscal e recuperação de valores pagos indevidamente;
2. Gestão de clientes, contratos e faturação;
3. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
4. Comunicação institucional e envio de informações sobre serviços (quando autorizado);
5. Proteção contra fraudes, auditorias e processos judiciais;
6. Melhoria contínua da qualidade dos serviços e do site.

4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados é realizado com base em:
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
• Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços);
• Consentimento expresso (para marketing e comunicações opcionais).

5. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do RGPD (artigos 12º-23º) e da LGPD (art. 18), os titulares têm direito a:
• Confirmação e acesso aos dados tratados;
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, quando aplicável.

Para exercer os direitos, contacte-nos: comercial@afvrech.com.br

6. PARTILHA DE DADOS

Os dados podem ser partilhados apenas quando necessário e sempre com salvaguardas:
• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, automação, cloud);
• Parceiros comerciais essenciais à execução contratual;
• Autoridades fiscais, regulatórias ou judiciais, quando exigido por lei;
• Escritórios de contabilidade e jurídicos contratados pela empresa.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
• Entre Portugal ↔ Brasil, utilizamos Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) e medidas complementares exigidas pela União Europeia.
• Nos casos em que fornecedores de tecnologia (ex.: cloud computing) tenham servidores fora da UE ou Brasil, asseguramos que cumprem padrões equivalentes ao RGPD e LGPD.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para:
• Cumprimento das finalidades aqui descritas;
• Prazos legais de guarda documental (fiscal, contabilística, judicial).

Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A AFVRECH implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
• Criptografia e firewalls em sistemas digitais;
• Controlo de acessos restrito a colaboradores autorizados;
• Procedimentos internos de confidencialidade;
• Backups regulares e planos de continuidade de negócios;
• Monitorização contra acessos indevidos e ciberataques.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A AFVRECH nomeou um responsável pelo tratamento de dados pessoais (DPO).
Todos os pedidos relacionados com a proteção de dados devem ser enviados para:
comercial@afvrech.com.br

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site da AFVRECH pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador.
• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site;
• Cookies analíticos: estatísticas de acesso (Google Analytics ou similares);
• Cookies de marketing: apenas com consentimento prévio e explícito.

O utilizador pode gerir e revogar o consentimento a qualquer momento nas definições do navegador.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A AFVRECH poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para cumprir novas normas legais ou regulatórias.
A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• Para operações em Portugal, aplica-se a legislação portuguesa e o RGPD.
• Para operações no Brasil, aplica-se a LGPD e legislação nacional correlata.