Férias fiscais em Portugal: Como gerir os prazos de agosto e evitar surpresas

O mês de agosto significa para a maioria dos portugueses um período de descanso e sol. O mês mais quente do calendário europeu convida as pessoas a curtirem as praias, os parques e as esplanadas. É o período das férias escolares mais longas e em que muitas empresas param as suas operações e grande parte dos trabalhadores saem de férias.

Mas, se todos ´merecem´ essa atrativa pausa de meio de ano, como fica a agenda fiscal mensal? Não, o governo português não dá folga para o bolso das empresas e trabalhadores independentes, mas institui uma prorrogação de prazos para o cumprimento de algumas obrigações. Conhecido como férias fiscais, este regime afeta a habitual agenda fiscal mensal.

Neste artigo, vamos desmistificar este conceito, explicar o que muda na sua rotina fiscal e, o mais importante, fornecer dicas essenciais para preparar a sua empresa ou atividade para este período.

O que são as férias fiscais?

As férias fiscais ocorrem sempre no mês de agosto, em que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) prolonga os prazos para o cumprimento de certas obrigações.

Essa extensão dos prazos evita que a falta de acesso a documentos ou profissionais, tanto pelo lado das empresas, quanto da própria AT,  prejudique o cumprimento das obrigações fiscais.

Sabe aquele ´respiro´ que você dá para o seu corpo e as suas obrigações cotidianas, como trabalho, estudos, eventos, etc., na época das férias? O mesmo acontece com as férias fiscais, que funcionam como uma pausa nos prazos habituais de entrega. É o fôlego extra que muitas empresas e contribuintes necessitam.

Mas não se anime, pois estas férias não fazem as obrigações desaparecer. O objetivo é claro: permitir um merecido descanso sem preocupações fiscais adicionais estendendo os prazos.

O que muda para as empresas com as férias fiscais de agosto?

Mas então, qual é a principal alteração para as empresas em agosto? A principal delas é a prorrogação dos prazos fiscais, que afetam diretamente em três áreas principais:

1. Alargamento de prazos de entrega de declarações
2. Alargamento dos prazos de pagamento de impostos:
3. Prorrogação dos prazos para processos de inspeção ou notificações da AT

Na prática, isso significa que se um prazo para entregar uma declaração, pagar um imposto ou responder a uma notificação coincidir com o período das férias fiscais, a Autoridade Tributária prorroga-o automaticamente para o último dia útil desse regime especial.

O regime de férias fiscais aplica-se a todos os contribuintes em geral, incluindo, mas não se limitando a: empresários em nome individual (ENI), empresas, contabilistas certificados e qualquer cidadão com obrigações declarativas.

Como preparar o seu negócios para as férias fiscais

Apesar de as férias fiscais serem um alívio, a preparação continua a ser a chave para um agosto tranquilo e um setembro sem sobressaltos. Aqui ficam algumas dicas essenciais para garantir que o seu negócio está pronto para este período:

Organize a sua documentação fiscal com antecedência: Antecipe-se e organize tudo o que for necessário para as declarações e pagamentos.

Verifique o calendário fiscal: Consulte o calendário fiscal e identifique as obrigações que podem ser impactadas pelas férias fiscais para planejar as suas ações em conformidade.

Antecipe pagamentos e entregas: Se possível, tente antecipar a entrega de declarações e o pagamento de impostos.

Conclusão

As férias fiscais em Portugal, com a sua particularidade de prorrogação de prazos em agosto, são uma oportunidade para descontrair e recarregar energias, sem deixar de lado as responsabilidades do seu negócio.

Entender como elas afetam os prazos e como se preparar é a melhor maneira de ter um período fiscal tranquilo e sem surpresas.

A antecipação e a organização, aliado a um profissional contabilista,  são os seus melhores aliados para que, quando setembro chegar, a concentração de obrigações seja gerida com a máxima eficiência e sem penalidades.